Aviso de Privacidade
Tratamento de dados pessoais no portal Visite Portos Sul, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
Vale S.A., responsável pela operação dos terminais portuários Ilha Guaíba (TIG) e Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS).
Solicitações relacionadas a dados pessoais coletados neste portal devem ser feitas pelo formulário de exercício de direitos do titular, para garantir registro auditável e tratamento pela equipe responsável.
2. Finalidade
Os dados coletados neste portal são utilizados exclusivamente para:
- Cadastrar e analisar solicitações de visita aos terminais portuários da Vale;
- Realizar controle de acesso, verificação de identidade e conformidade com requisitos de segurança;
- Comunicar o status da solicitação ao e-mail informado;
- Gerar registro auditável da visita realizada.
3. Base legal
O tratamento ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
- Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal/regulatória de controle de acesso a área portuária;
- Art. 7º, V — execução de procedimento preparatório a contrato/visita técnica;
- Art. 7º, I — consentimento, quando aplicável, manifestado pelo aceite no formulário de solicitação;
- Art. 11, II, "a" e "b" — para dados sensíveis (restrição alimentar/locomoção), cumprimento de obrigação legal e proteção da vida/incolumidade física do titular durante a visita.
4. Dados coletados
- Do solicitante: e-mail de contato, gerência e centro de custo (quando interno);
- De cada visitante: nome completo, gênero, CPF, matrícula (quando aplicável), restrição alimentar e de locomoção (dados sensíveis), documento de identificação (PDF) e foto 3x4 (PDF).
5. Dados de terceiros
Ao incluir dados de outras pessoas (acompanhantes) no formulário, o solicitante declara possuir autorização prévia e expressa desses titulares para o fornecimento e tratamento dos respectivos dados pessoais, e compromete-se a comunicá-los sobre este Aviso de Privacidade.
6. Compartilhamento
Os dados são acessados apenas pela equipe de Comunicação e Segurança Portuária da Vale e processados pelos sistemas internos necessários (e-mail transacional, armazenamento de documentos). Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais.
7. Prazo de retenção
Os dados pessoais e documentos enviados são mantidos por até 12 (doze) meses após a data prevista da visita, prazo necessário para fins de auditoria de acesso e atendimento a eventuais requisições legais. Após esse período, os documentos são eliminados do armazenamento e os dados pessoais são anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por autenticação e armazenamento em ambiente com acesso restrito a usuários autorizados.
9. Direitos do titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, utilize o nosso formulário Exercer direito do titular. Sua solicitação receberá protocolo e será analisada por nossa equipe em até 15 dias, conforme prazo legal, com resposta enviada para o e-mail informado.
10. Cookies
Este portal não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Apenas armazenamento temporário em memória, necessário ao funcionamento do formulário durante a sessão.
11. Atualizações
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente está sempre disponível em /privacidade.